OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

TJ ameniza pena em crime hediondo

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios